Frequente mente somos perguntados sobre quais doenças geram a isenção do Imposto de Renda.
Por isso, fizemos este artigo para que você se informe.
Agora, forneceremos uma explicação mais detalhada sobre cada uma das condições que possibilitam a obtenção do benefício. Permaneça conosco!
Qual legislação isenta aposentados e pensionistas do Imposto de Renda em casos de doença grave?
A lei que possibilita esse benefício fiscal é a Lei 7.713/88. Em seu artigo 6º, inciso XIV, são apresentadas as enfermidades consideradas graves geradoras da isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e/ou pensão. Mas lembre-se: somente as moléstias descritas na lei podem ser enquadradas, pois trata-se de um rol taxativo.
Entretanto, existem situações em que a condição de saúde dos aposentados ou pensionistas, não mencionada na legislação, pode ser contemplada pela lei. Por exemplo, o acometimento de um Acidente Vascular Cerebral que resulta em uma paralisia irreversível e incapacitante; a intervenção cirúrgica para colocação de Stents, como uma forma de cardiopatia grave, e assim por diante. Portanto, tudo dependerá da avaliação de um profissional especializado
Vale ressaltar que o laudo deve mencionar o termo que consta da legislação. Exemplo: em vez de apenas “esquizofrenia”, é preciso que o laudo se refira à “alienação mental”, assim como na lei. Ou em vez de apenas “arritmia”, citar “cardiopatia grave”.
Isso ocorre porque o fisco e os peritos levam o texto de lei ao “pé da letra”, por isso a importância do acompanhamento de um profissional especializado em isenção e restituição de imposto de renda para te auxiliar a exercer seu direito.
Mas afinal, quais doenças geram a isenção do Imposto de Renda?
A partir de agora listaremos quais doenças geram a isenção do imposto de renda aos aposentados e pensionistas.
Câncer (Neoplasia Malígna)
A neoplasia maligna abrange mais de uma centena de tipos de câncer. De modo geral, refere-se à doença em que as células anormais se dividem incontrolavelmente e destroem os tecidos e órgãos do corpo.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que mesmo após a cura, o paciente de câncer tem direito à isenção do Imposto de Renda. A justificativa é de que o propósito principal desse benefício é reduzir ou aliviar os encargos financeiros dos aposentados, reformados ou pensionistas, relacionados ao acompanhamento médico periódico diferenciado, muitas vezes necessário por um longo período após a alta médica, mesmo naqueles que, aparentemente, estão curados.
Recentemente publicamos aqui em nosso Blog artigos específicos sobre como funciona a isenção de Imposto de Renda para pessoas com Câncer (Neoplasia Maligna) e A Importância da Orientação Jurídica para Aposentados e Pensionistas com Câncer. Venha conferir!
Cardiopatia Grave
Apesar de na lei não existir a concepção de Cardiopatia Grave, alguns pontos podem ser destacados para que se reconheça tal estado de saúde. A Cardiopatia Grave é a doença que leva, em caráter temporário ou permanente, à redução da capacidade funcional do coração, a ponto de acarretar risco à vida ou impedir de que a pessoa exerça suas atividades, podendo ser originária de qualquer doença cardíaca.
Leia também: Cardiopatia Grave: Alívio Financeiro através da Isenção de IRPF
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) é uma condição provocada pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). Caracteriza-se pelo comprometimento do sistema imunológico, permitindo que infecções e doenças oportunistas prosperem.
O portador de HIV/AIDS também pode ter direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo após alcançar a remissão da doença. Isso se fundamenta na necessidade contínua de acompanhamento médico especializado e tratamentos prolongados, visando manter a saúde e prevenir complicações, mesmo quando a pessoa atingiu um estágio aparentemente controlado da infecção.
Alienação Mental
A alienação mental refere-se a um estado psicológico no qual uma pessoa perde a capacidade de compreender a realidade ou de se comportar de maneira apropriada. Geralmente, envolve uma desconexão da realidade, podendo incluir sintomas como delírios, alucinações e pensamento desorganizado.
Nesse sentido, o termo abrange uma gama de condições, incluindo esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, doença de Alzheimer, entre outras.
A determinação de se um quadro clínico pode ser enquadrado como alienação mental depende do diagnóstico médico.
Cegueira
A cegueira, por ser uma condição incurável e que acarreta limitações, possibilita a isenção do Imposto de Renda. Vale ressaltar que a cegueira monocular também confere o direito a esse benefício, uma informação que nem todos têm conhecimento.
Essa medida visa reconhecer e aliviar os encargos financeiros relacionados ao acompanhamento médico diferenciado e às necessidades específicas enfrentadas por aqueles que lidam com essa condição visual.
Doença de Parkinson
A Doença de Parkinson é uma condição neurodegenerativa crônica que afeta o sistema nervoso central. Caracterizada principalmente pela degeneração progressiva de células nervosas na região do cérebro responsável pelo controle motor, a doença resulta em sintomas como tremores, rigidez muscular, bradicinesia (movimentos lentos) e instabilidade postural.
Por não ter cura e causar diversas dificuldades no dia a dia, essa é mais uma das doenças graves que geram a isenção do IR.
Paralisia irreversível e incapacitante
A paralisia irreversível e incapacitante é uma condição médica em que a perda de função motora é permanente e impede significativamente a capacidade da pessoa de realizar atividades cotidianas. Essa condição pode ter diversas origens, incluindo eventos como acidentes vasculares cerebrais (AVCs) graves, amputações, lesões medulares irreversíveis, ou outras patologias neuromusculares avançadas.
Hanseníase
A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela afeta principalmente a pele, nervos periféricos, mucosas das vias aéreas superiores e olhos. A doença apresenta um amplo espectro de manifestações, desde formas mais brandas até manifestações mais severas que podem levar a deformidades e incapacidades.
Esclerose múltipla
A esclerose múltipla é uma doença autoimune crônica que afeta o sistema nervoso central, causando inflamação e danos à mielina, a camada protetora dos nervos. Essa condição pode resultar em uma variedade de sintomas, incluindo fadiga, dificuldade de coordenação, problemas de visão e dificuldades cognitivas.
Lamentavelmente, não há cura nem prevenção para a Esclerose múltipla. Nesse contexto, o tratamento é contínuo com o objetivo de aliviar os sintomas e retardar a sua evolução. Dessa maneira, ela também se enquadra entre as doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda.
Nefropatia grave
A nefropatia grave refere-se a uma condição grave e avançada que afeta os rins, podendo levar a disfunções significativas nesses órgãos. Essa condição pode ser causada por diversas doenças, incluindo glomerulonefrites, diabetes mellitus, hipertensão arterial crônica e outras patologias renais.
Hepatopatia grave
A hepatopatia grave refere-se a uma condição grave e avançada que afeta o fígado. Essa condição pode ter várias causas, incluindo doenças hepáticas crônicas, cirrose, hepatite avançada, entre outras. A gravidade da hepatopatia pode resultar em complicações sérias e afetar significativamente a saúde geral do indivíduo.
Assim, como na cardiopatia grave e nefropatia grave, na hepatopatia grave também persiste a falta de consenso sobre o que seria ou não considerado grave em tais situações. Portanto, cabe ao médico certificar a gravidade nessa doenças.
Tuberculose ativa
A tuberculose ativa é uma forma da doença causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis que está em atividade no organismo. Essa condição geralmente afeta os pulmões, mas pode se espalhar para outros órgãos, causando sintomas como tosse persistente, febre, perda de peso e fadiga.
Vale ressaltar que há a possibilidade de contração da doença sem desenvolver os sintomas, nesse caso estamos diante da tuberculose inativa, a qual não é abrangida pela isenção de imposto de renda.
A boa noticia é que a tuberculose tem cura e possibilidade de prevenção das formas mais graves através da vacina BCG.
Espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante)
A espondiloartrose anquilosante, também conhecida como espondilite anquilosante, é uma condição reumática crônica que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral. Caracteriza-se pela inflamação das vértebras, resultando em rigidez, dor e, eventualmente, fusão das articulações afetadas. Além da coluna, outras articulações e órgãos podem ser impactados, levando a sintomas como fadiga e perda de mobilidade.
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Os estados avançados da doença de Paget, também conhecida como osteíte deformante, referem-se a estágios avançados desta condição óssea. A doença de Paget é caracterizada por um processo desordenado de remodelação óssea, resultando em ossos mais frágeis e deformidades. Nos estágios avançados, a estrutura óssea pode ser mais comprometida, levando a complicações como fraturas, deformidades ósseas e dores intensas, além de complicações cardiovasculares, sensoriais e neurológicas.
Contaminação por radiação
A contaminação por radiação refere-se à exposição ou presença não desejada de materiais radioativos no corpo humano. Pode ocorrer em situações de acidentes nucleares, exposição ocupacional ou médica inadequada a fontes radioativas. A radiação pode afetar tecidos e órgãos, levando a danos celulares, riscos de câncer e outros problemas de saúde.
Moléstia profissional
Por fim, a expressão “moléstia profissional” refere-se a uma condição de saúde relacionada diretamente ao ambiente de trabalho ou às atividades laborais. É uma enfermidade que pode ser desenvolvida devido à exposição a determinados agentes no ambiente profissional, como substâncias químicas, agentes biológicos, físicos ou outros fatores relacionados ao trabalho.
Conclusão
Agora que você já sabe quais doenças geram a isenção do Imposto de Renda, obter esse benefício fiscal é crucial para aposentados e pensionistas com nessa situação, possibilitando alivio na carga financeira em um momento tão desafiador da vida.
A obtenção dessa isenção envolve seguir os passos corretos, fornecer documentação adequada e atender aos requisitos da legislação tributária. Recomenda-se buscar orientação de profissionais, como os do Martins Maia Advogados, para garantir o correto acompanhamento do processo.
É importante lembrar que a isenção de Imposto de Renda pode fazer uma diferença significativa na qualidade de vida durante a aposentadoria, permitindo que mais recursos sejam direcionados para despesas médicas e bem-estar. Portanto, não hesite em explorar esse benefício e tirar o máximo proveito dos recursos disponíveis para você.
Saiba como o Martins Maia Advogados pode te ajudar
Com mais de 10 anos de atuação, nosso escritório já ajudou centenas de aposentados e pensionistas a exercerem seus direitos de ter a isenção de Imposto de Renda reconhecida.
Além de ter um aumento significativo nos seus proventos, você pode recuperar até 5 anos do IR pago indevidamente.
Mas lembre-se, para garantir esse direito é necessário dar início ao processo.
Se você for aposentado ou pensionista e tiver alguma das doenças listadas acima entre em contato conosco que iremos lhe ajudar
