Direito Tributário

A execução fiscal é um dos temas jurídicos mais relevantes para empresas e cidadãos brasileiros que possuem débitos tributários com a União, Estados ou Municípios. Trata-se de um processo judicial que visa a cobrança de dívidas inscritas em Dívida Ativa, com potencial de gerar bloqueios, penhoras e outras consequências severas. Neste artigo, o Martins Maia […]

Restituição de ITCMD sobre previdência privada – Saiba como recuperar valores pagos indevidamente em planos PGBL e VGBL após decisão do STF. Entenda quem tem direito e como agir! O que é ITCMD e por que ele foi cobrado sobre planos de previdência? O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo

Contribuições acima do Teto do INSS gera direito à restituição dos valores excedentes. Muitos desconhecem o limite de contribuição previdenciária e acabam perdendo valores importantes. Neste conteúdo, vou esclarecer todos os detalhes para que você descubra se perdendo dinheiro por contribuições acima do Teto do INSS. 1. O que é o Teto do INSS e

Independentemente do tamanho ou setor de atuação, todas as empresas, exceto os microempreendedores individuais, são obrigadas a manter registros contábeis regulares. Em um cenário de legislação complexa e em constante mudança, a gestão contábil desempenha um papel essencial para garantir que as empresas estejam em conformidade com as obrigações fiscais, evitando erros no recolhimento ou