Portador de doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda se for aposentado ou pensionista.
A isenção de imposto de renda para pessoas com Nefropatia Grave é um benefício tributário concedido pela Lei 7713/88.
Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro aos indivíduos que enfrentam os desafios associados ao tratamento de uma doença grave e crônica como a insuficiência renal.
Os pacientes que sofrem com essa enfermidade enfrentam várias complicações e limitações em suas vidas diárias, sendo muitos deles submetidos a tratamentos como hemodiálise, diálise, transplante renal e outros.
Para essas pessoas, lidar com as despesas médicas frequentes, medicamentos, exames e outras necessidades relacionadas ao tratamento da doença pode ser uma carga financeira considerável. Nesse contexto, a isenção de imposto de renda é uma medida de suporte que visa reduzir os encargos financeiros desses indivíduos.
Mas afinal, quais doenças podem ser relacionadas à nefropatia grave?
A nefropatia grave está intrinsecamente relacionada à progressão de outras doenças.
Em grande parte dos casos, a causa da nefropatia grave resulta de complicações ou avanço de outras patologias como:
- Nefropatia diabética;
- Necrose cortical difusa;
- Obstrução arterial e/ou venosa grave (aguda ou crônica);
- Nefrite intersticial crônica;
- Nefropatia consequente à obstrução do fluxo urinário;
- Pielonefrite crônica;
- Neoplasias (hipernefroma, linfoma, infiltração leucêmica);
- Glomerulonefrite crônica consequente a anticorpo antimembrana basal;
- Nefropatias hereditárias (rins policísticos, Alport e outras);
- Glomerulonefrite crônica consequente a depósitos de imunocomplexos;
- Amiloidose renal;
- Vasculites;
- Nefropatia por irradiação;
- Nefropatia hipertensiva;
- Necrose medular bilateral.
Como conseguir a isenção de Imposto de Renda?
Para ficar isento do IR, é imprescindível que o paciente possua um laudo médico oficial ou não.
O laudo é fundamental, pois, além de conter o diagnóstico de um especialista, ele trará o código pelo qual a doença é identificada na lei. Sendo assim, se você deseja conseguir isenção e restituição de IR, precisa de laudos e exames médicos.
O que acontece com os valores pagos indevidamente?
O direito à isenção de imposto de renda retido na fonte ocorre a partir da data do primeiro diagnóstico médico da doença.
Se a enfermidade foi diagnosticada antes da concessão da aposentaria, pensão ou reforma, o direito à isenção ocorre a partir do início da aposentaria, pensão ou rendimentos da reforma, respeitando-se, em todos os casos, o prazo de prescrição de 5 anos, para recebimento da restituição.
Por exemplo:
Dona Jacira teve sua aposentadoria concedida no valor de R$ 4.664,68 em 2014.
Mensalmente é descontado R$869,36 (27,5%) de Imposto de Renda ficando apenas com R$3795,32.
Como a dona Jacira foi diagnosticada com Nefropatia Grave em 2018, ela não deveria mais pagar o Imposto a partir da data do diagnóstico, devendo receber de volta R$56.508,40 + (correção monetária).
Etapas do processo de isenção e restituição do Imposto de Renda.
- Obtenção do Laudo Médico Oficial
- Processo administrativo perante o INSS ou entidade de previdência privada
- Estudo e cálculo para recuperar os valores retidos
- Protocolo dos documentos na Receita Federal
- Análise pelo Auditor Fiscal
- Liberação de Restituição
É importante lembrar que a isenção de Imposto de Renda pode fazer uma diferença significativa na qualidade de vida durante a aposentadoria, permitindo que mais recursos sejam direcionados para despesas médicas e bem-estar. Portanto, não hesite em explorar esse benefício e tirar o máximo proveito dos recursos disponíveis para você.
Recomenda-se buscar orientação de profissionais, como os do Martins Maia Advogados, para garantir o correto acompanhamento do processo.
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