Se você ganha dinheiro em um país, mas mora ou paga impostos em outro, a temida dupla tributação internacional pode lhe causar sérios problemas.

É possível ser tributado duas vezes pela mesma renda? O que acontece se você já pagou impostos em outro país? Neste artigo, esclareceremos todas essas dúvidas em uma linguagem simples e clara.

O que é dupla tributação internacional?

A dupla tributação internacional ocorre quando dois países diferentes tributam o mesmo rendimento ou capital, gerando insegurança jurídica e desestimulando o investimento estrangeiro.

Exemplos:

• Uma empresa brasileira de marketing presta consultoria para um cliente na Irlanda. Onde esse lucro deve ser tributado, no país da fonte (Irlanda), onde o serviço foi prestado, ou no país de residência (Brasil), onde a empresa está sediada?

Resultado: Potencialmente, os dois países querem tributar a mesma renda, criando uma barreira ao investimento internacional.

• Você trabalha da Espanha para uma empresa Italiana, e ambos os países querem tributar essa renda.

Resultado: Da mesma forma do exemplo anterior, você pode pagar impostos duas vezes sobre a mesma renda.

Essa dupla tributação afeta, especialmente, expatriados que recebem rendas de aluguel, de trabalho, pensão ou aposentadoria no país de origem, como também, nômades digitais, trabalhadores remotos, criadores de infoprodutos, consultores internacionais, influenciadores digitais, freelancers que recebem pagamentos do exterior, dentre outros inúmeros perfis.

A solução é compreender em que país você é residente fiscal, entender suas obrigações tributárias e saber se existe Acordo para Evitar Dupla Tributação entre os dois países. Isso garante segurança jurídica e evita uma enorme dor de cabeça no futuro.

Para atenuar esse problema, os tratados para evitar a dupla tributação estabelecem mecanismos específicos para eliminar essa sobreposição tributária e prevenir conflitos de soberania fiscal entre os países.

Um Acordo para Evitar Bitributção (ADT) é um tratado formal entre dois países, que estabelece regras claras sobre direitos de tributação.

Eliminar a dupla tributação internacional é uma das principais finalidades dos tratados internacionais celebrados entre países, dentre as quais destacamos:

1. Eliminar a Dupla Tributação: Define qual país pode tributar cada tipo de renda;
2. Facilitar o Comércio: Remove barreiras fiscais ao investimento internacional;
3. Combater a Evasão: Promove cooperação e intercâmbio de informações fiscais, por meio de acordos internacionais multilaterais, o FATCA e o CRS.

Por Que a Dupla Tributação Internacional Acontece?

• Soberania Fiscal – Cada país define suas próprias regras tributárias de forma independente;
• Ausência de Autoridade Global – Não existe uma entidade fiscal mundial que coordene as regras entre países;
• Critérios Conflitantes – Diferentes países usam diferentes critérios para reivindicar direitos de tributação.

A partir deste panorama, entram em cena dois princípios em conflito: o princípio da residência fiscal e o princípio da fonte.

De acordo com o princípio da residência fiscal, o país onde a pessoa reside ou a empresa está sediada, quer tributar toda sua renda mundial.

Uma empresa brasileira, por exemplo, o Brasil tributa lucros e rendas globais, independentemente de onde esses lucros e rendas foram gerados.

Por outro lado, pelo princípio da fonte, o país onde a renda é gerada quer tributar essa atividade econômica. Por exemplo, se você está em Londres e presta um serviço na Espanha, a Espanha vai tributar a renda local independente de quem recebeu.  

Na prática, como funcionam os Tratados Internacionais?

Os acordos tributários são instrumentos essenciais que formam a estrutura central do sistema econômico global, conciliando a soberania fiscal dos países, com a necessidade de um sistema de tributação internacional razoável e eficaz.

Esses acordos são essências porque atenuam barreiras fiscais, promovem o estímulo de fluxo de capital, tecnologia, serviços e investimentos entre os países.

Tratados internacionais garantem maior segurança jurídica para empresas e pessoas, na medida em que estabelecem regras claras e previsíveis de tributação, diminuindo riscos para operações internacionais, e favorece a cooperação internacional ao estabelecer vias para resolução de disputas e troca de informações fiscais.

Geralmente, os tratados estabelecem três métodos de eliminação da bitributação:

• Método de isenção – O país de residência isenta completamente a renda já tributada no país da fonte;
• Método do crédito – O país de residência permite compensar o imposto pago no exterior, do imposto devido;
• Tax sparing – (crédito resumido) em que um crédito é concedido mesmo sobre impostos perdoados por incentivos no país da fonte.

Atualmente, o Brasil tem Tratados para Evitar Dupla Tributação com 37 países da América do Sul, América do Norte, Europa, Ásia, Oriente Médio e África. Você pode consulta-los clicando aqui.

Apesar de não ter um tratado, nos moldes da ONU e OCDE, com os Estados Unidos, o Brasil mantém um acordo de reciprocidade com o país norte americano.

Portanto, se você reside em um país que mantém acordo com o Brasil, poderá ser isento de tributar sua renda do Brasil no país que você, e vice versa, ou reduzir drasticamente os tributos a pagar para a Receita Federal ou para a autoridade fiscal do país que você vive.

Se o país que você mora não tiver acordo com o Brasil, a situação é mais complicada. Cada país vai pode reivindicar o direito de tributar sua renda, lucros, dividendos, juros, royalties e outros rendimentos, conforme sua legislação interna.

Por essas razões, o planejamento tributário internacional é tão importante para quem mora no exterior.

Nosso escritório conta com especialistas em Direito Tributário, Tributação Internacional e Tratados Internacionais para Evitar Dupla Tributação. Mas, cada caso deve ser analisado de maneira personalizada, conforme suas peculiaridades.

Tem dúvidas sobre sua situação tributária internacional?

Entre em contato conosco e conte com uma equipe especializada para estruturar seu planejamento tributário internacional e para te ajudar a usar os acordos internacionais a seu favor.