17 doenças que possibilitam a isenção de Imposto de Renda em 2024.
Você sabia que algumas doenças graves, dão direito à isenção de Imposto de Renda na aposentadoria, pensão e reforma remunerada?
Nesse artigo, explicaremos como aposentados, pensionistas e militares reformados, diagnosticados com algumas doenças, podem deixar de ter o imposto de renda descontados de seus benefícios, por meio da Lei nº 7713/88.
Responsável por regular questões referentes ao Imposto de Renda no Brasil, essa Lei ainda é pouco conhecida entre a população.
Um de seus artigos, tem o intuito de tornar menos árdua a vida financeira de pessoas acometidas por algumas moléstias, já que quase sempre sofrem com gastos excessivos de medicamentos e tratamentos médicos.
Doenças que possibilitam a isenção de Imposto de Renda
Se quer saber se você, um amigo ou familiar tem direito à esse benefício, confira o rol de doenças elencadas na Lei:
- Neoplasia maligna (Câncer)
- Cardiopatia grave
- Cegueira (mesmo que monocular)
- Doença de Parkinson
- Acidente de trabalho
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Espondiloartrose Anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Doença de Paget
- Contaminação por radiação
Sou portador de uma das doenças previstas, como conseguir a isenção?
Para ficar isento do IR, é imprescindível que o paciente possua um laudo médico oficial.
O laudo é fundamental, pois, além de conter o diagnóstico de um especialista, ele trará o código pelo qual a doença é identificada na lei. Sendo assim, se você deseja conseguir isenção e restituição de IR, precisa de laudos e exames médicos.
Como eu devo comprovar a enfermidade?
Para comprovar uma ou mais das doenças citadas anteriormente, é imprescindível que o paciente possua um laudo médico.
Nesses casos o laudo é muito importante, pois, além de conter o diagnóstico de um especialista, ele trará o código pelo qual a doença é identificada na lei. Sendo assim, se você deseja conseguir isenção e restituição de IR, precisa de laudos e exames médicos.
O que acontece com os valores pagos indevidamente?
O direito à isenção de imposto de renda retido na fonte ocorre a partir da data do primeiro diagnóstico médico da doença.
Se a enfermidade foi diagnosticada antes da concessão da aposentaria, pensão ou reforma, o direito à isenção ocorre a partir do início da aposentaria, pensão ou rendimentos da reforma, respeitando-se, em todos os casos, o prazo de prescrição de 5 anos, para recebimento da restituição.
Por exemplo:
Dona Jacira teve sua aposentadoria concedida no valor de R$ 4.664,68 em 2014.
Mensalmente é descontado R$869,36 (27,5%) de Imposto de Renda ficando apenas com R$3795,32.
Como a dona Jacira foi diagnosticada com Cardiopatia Grave em 2015, ela não deveria mais pagar o Imposto a partir da data do diagnóstico, devendo receber de volta R$56.508,40 + (correção monetária).
Veja como conseguir sua isenção
- Obtenha um Laudo Médico: Consulte um médico ou especialista para obter um laudo médico detalhado sobre sua condição de saúde.
- Identifique os Documentos Necessários: Verifique quais documentos adicionais podem ser necessários para comprovar sua elegibilidade, como cópias de exames médicos, receitas, relatórios hospitalares, entre outros.
- Consulte um Profissional Especializado: Empresas especializadas, como o escritório Martins Maia Advogados, são especialistas em isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves e podem auxiliar na obtenção desse benefício de maneira ágil e descomplicada.
Conclusão
Obter a isenção de Imposto de Renda por doença grave é crucial para aposentados e pensionistas com nessa situação, possibilitando alivio na carga financeira em um momento tão desafiador da vida. A obtenção dessa isenção envolve seguir os passos corretos, fornecer documentação adequada e atender aos requisitos da legislação tributária.
Recomenda-se buscar orientação de profissionais, como os do Martins Maia Advogados, para garantir o correto acompanhamento do processo.
É importante lembrar que a isenção de Imposto de Renda pode fazer uma diferença significativa na qualidade de vida durante a aposentadoria, permitindo que mais recursos sejam direcionados para despesas médicas e bem-estar. Portanto, não hesite em explorar esse benefício e tirar o máximo proveito dos recursos disponíveis para você.
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