17 doenças que possibilitam a isenção de Imposto de Renda.

17 doenças que possibilitam a isenção de Imposto de Renda em 2024.

Você sabia que algumas doenças graves, dão direito à isenção de Imposto de Renda na aposentadoria, pensão e reforma remunerada?

Nesse artigo, explicaremos como aposentados, pensionistas e militares reformados, diagnosticados com algumas doenças, podem deixar de ter o imposto de renda descontados de seus benefícios, por meio da Lei nº 7713/88.

Responsável por regular questões referentes ao Imposto de Renda no Brasil, essa Lei ainda é pouco conhecida entre a população.
Um de seus artigos, tem o intuito de tornar menos árdua a vida financeira de pessoas acometidas por algumas moléstias, já que quase sempre sofrem com gastos excessivos de medicamentos e tratamentos médicos.

Doenças que possibilitam a isenção de Imposto de Renda

Se quer saber se você, um amigo ou familiar tem direito à esse benefício, confira o rol de doenças elencadas na Lei:

• Neoplasia maligna (Câncer)
• Cardiopatia grave
• Cegueira (mesmo que monocular)
• Doença de Parkinson
• Acidente de trabalho
• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Espondiloartrose Anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Doença de Paget
• Contaminação por radiação

Sou portador de uma das doenças previstas, como conseguir a isenção?

Para ficar isento do IR, é imprescindível que o paciente possua um laudo médico oficial.

O laudo é fundamental, pois, além de conter o diagnóstico de um especialista, ele trará o código pelo qual a doença é identificada na lei. Sendo assim, se você deseja conseguir isenção e restituição de IR, precisa de laudos e exames médicos.

Como eu devo comprovar a enfermidade?

Para comprovar uma ou mais das doenças citadas anteriormente, é imprescindível que o paciente possua um laudo médico.

Nesses casos o laudo é muito importante, pois, além de conter o diagnóstico de um especialista, ele trará o código pelo qual a doença é identificada na lei. Sendo assim, se você deseja conseguir isenção e restituição de IR, precisa de laudos e exames médicos.

O que acontece com os valores pagos indevidamente?

O direito à isenção de imposto de renda retido na fonte ocorre a partir da data do primeiro diagnóstico médico da doença.

Se a enfermidade foi diagnosticada antes da concessão da aposentaria, pensão ou reforma, o direito à isenção ocorre a partir do início da aposentaria, pensão ou rendimentos da reforma, respeitando-se, em todos os casos, o prazo de prescrição de 5 anos, para recebimento da restituição.

Por exemplo:
Dona Jacira teve sua aposentadoria concedida no valor de R$ 4.664,68 em 2014. 
Mensalmente é descontado R$869,36 (27,5%) de Imposto de Renda ficando apenas com R$3795,32.

Como a dona Jacira foi diagnosticada com Cardiopatia Grave em 2015, ela não deveria mais pagar o Imposto a partir da data do diagnóstico, devendo receber de volta R$56.508,40 + (correção monetária).

Veja como conseguir sua isenção

1. Obtenha um Laudo Médico: Consulte um médico ou especialista para obter um laudo médico detalhado sobre sua condição de saúde.
2. Identifique os Documentos Necessários: Verifique quais documentos adicionais podem ser necessários para comprovar sua elegibilidade, como cópias de exames médicos, receitas, relatórios hospitalares, entre outros.
3. Consulte um Profissional Especializado: Empresas especializadas, como o escritório Martins Maia Advogados, são especialistas em isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves e podem auxiliar na obtenção desse benefício de maneira ágil e descomplicada.

Conclusão

Obter a isenção de Imposto de Renda por doença grave é crucial para aposentados e pensionistas com nessa situação, possibilitando alivio na carga financeira em um momento tão desafiador da vida. A obtenção dessa isenção envolve seguir os passos corretos, fornecer documentação adequada e atender aos requisitos da legislação tributária.

Recomenda-se buscar orientação de profissionais, como os do Martins Maia Advogados, para garantir o correto acompanhamento do processo.

É importante lembrar que a isenção de Imposto de Renda pode fazer uma diferença significativa na qualidade de vida durante a aposentadoria, permitindo que mais recursos sejam direcionados para despesas médicas e bem-estar. Portanto, não hesite em explorar esse benefício e tirar o máximo proveito dos recursos disponíveis para você.